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Obrigação de Informação

Informações exigidas pelo artigo 43.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, referentes à Vallis Habita, E.M.,

a) CONTRATO DE SOCIEDADE E ESTATUTOS [consultar]

b) ESTRUTURA DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da Vallis Habita, E.M., é detido na totalidade pelo Município de Valongo e totaliza 15.000,00 € (quinze mil euros).

c) IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Conselho de Administração:

  • Presidente - Diomar Santos, Eng.
  • Administradora e primeira vogal – Ana Paula Teles, Dr.ª
  • Administrador e segundo vogal – João Morgado

Fiscal Único:

  • Anjos & Associados, SROC, Lda.

d) REMUNERAÇÕES TOTAIS, FIXAS E VARIÁVEIS, AUFERIDAS POR CADA MEMBRO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Conselho de Administração:
REMUNERAÇÕES: Não aplicável
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO (valor/dia): Não aplicável
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: Senha de presença por reunião (valor ilíquido): 77,24 €
INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Não aplicável

[consultar]

Fiscal Único:
REMUNERAÇÕES: Remuneração fixa mensal (valor ilíquido): 350 € (+IVA)
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO (valor/dia): Não aplicável
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: Não aplicável
INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Não aplicável

e) NÚMERO DE TRABALHADORES DESAGREGADO SEGUNDO A MODALIDADE DE VINCULAÇÃO *

MODALIDADE DE VINCULAÇÃO:
Contrato sem Termo – 13 trabalhadores
Contrato a termo certo – 0 Trabalhador
Cedência de Interesse Público - 0 trabalhadores

  • Não inclui membros do Conselho de Administração

f) PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS [consultar]

g) PLANOS DE INVESTIMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS [consultar]

h) ORÇAMENTO ANUAL [consultar]

i) DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, DESIGNADAMENTE O RELATÓRIO ANUAL DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, O BALANÇO, A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E O PARECER DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO [consultar]

j) PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO [consultar]

k) Pareceres previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, emitidos pelo Fiscal Único [consultar]

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